O advento da Lei 8.666/93 introduziu no direito material brasileiro os procedimentos, deveres e obrigações inerentes à contratação do particular com o ente público.
Dentre os princípios gerais de direito inerentes a toda e qualquer lei a ser aplicada, a norma fez questão de destacar os da isonomia, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação do instrumento convocatório e do julgamento objetivo.
Todos esses preceitos certamente, já estão implícitos, ou deveriam estar em toda e qualquer atividade administrativa do Estado, ressalvado o principio do instrumento convocatório, pois talvez este, tenha mais aplicabilidade realmente nas licitações publicas. No entanto, o legislador fez questão de incluir estes princípios de modo literal no texto de lei, isso por conta talvez, do histórico de ilegalidades dos contratos com o abuso e uso irregular do erário publico.
A verdade é que a finalidade da licitação pública não é outra senão a de haver para o Estado produtos e serviços por meio de disputa entre os participantes com o intuito de auferir o melhor preço e a melhor qualidade, ressalvado os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.
Na pratica nem sempre isso ocorre, ao passo que muitas vezes o vencedor é o que tem o melhor preço, mas não o melhor produto. Talvez por isso, seja indicada a modalidade de concorrência como a melhor forma do Estado conseguir êxito no binômio preço versus qualidade. Tanto o é, que a modalidade que serve para qualquer tipo de licitação independente do valor do contrato, do produto ou do serviço seja esta, inclusive como determina a lei.
A licitação por sua vez prevê uma série de procedimentos e formas proprias e deve observar os critérios estabelecidos em lei, não podendo o agente licitador agir ao seu alvedrio, sob pena de estar quebrando um ou todos os princípios acima citados. Não pode, por exemplo, não tornar publico o edital a fim de privilegiar esta ou aquela empresa, bem como não pode em seu escopo, prever produtos ou serviços específicos e direcionados para determinado fornecedor, quando o tipo de produto ou serviço é oferecido por diversas empresas.
É o exemplo clássico do carro, o ente não pode direcionar a compra para aquela marca especifica, quando existem diversos fabricantes de modelo 1.0, senão estaríamos cogitando de inexigibilidade de licitação, por se tratar de fornecedor exclusivo, serviços artísticos e outros.
Seguindo a ótica da finalidade da licitação, ou seja, melhor aplicação do erário publico, deve o ente analisar cada contratação que pretenda efetuar, pois o processo licitatório é moroso e custoso para os cofres públicos, sendo que muitas vezes, o produto ou serviço a ser contratado não merece a promoção de um processo licitatório mais complexo, como no caso da concorrência.
Outra finalidade da licitação é permitir que o ente público possa adquirir do particular o produto ou serviço mediante a assinatura do contrato administrativo. Sim, pois mesmo nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação, não está dispensada a assinatura do pacto e nem mesmo pode-se confundir o contrato com o instrumento convocatório, pois aquele é parte deste que se pressupõe ao mesmo.
Salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, o contrato administrativo a ser assinado pelas partes deve constar do edital, para que o particular vencedor da licitação tenha certeza dos termos em que ele deverá ser firmado, considerando em sua proposta os custos efetivos para a entrega do produto ou prestação dos serviços.
Como dito, é equivocado entender ser o edital bastante para que haja a contratação do particular sem a assinatura do pacto. O instrumento convocatório serve apenas de base e diretriz para que os interessados em participar da licitação atendam às exigências que o ente e a lei impõem. Também o edital é fundamental para dar publicidade à licitação fazendo parte do processo licitatório, a fim de demonstrar a quem possa interessar ou ao agente fiscalizador que o certame atendeu às exigências legais, sendo o contrato, o documento hábil a firmar a relação de consumo e inclusive será ele o instrumento a ser analisado em eventual caso de litígio.
Portanto é imprescindível a assinatura do contrato, pois sem ele o julgador, em eventual litígio, pode entender descaracterizados os preceitos de que goza a administração publica quando da elaboração do instrumento, as chamadas clausulas exorbitantes, que são aquelas que excedem o direito comum a fim de consignar uma vantagem ou restrição à administração ou ao particular. Exemplo desta característica consiste na possibilidade de alteração ou rescisão unilateral do próprio contrato ou a obrigação do particular em manter o fornecimento ou prestação dos serviços por 90 (noventa) dias mesmo sem o pagamento pelo ente publico.
Quanto ao prazo do fornecimento ou prestação de serviços, estes, não podem ser eterno e nem ter duração em função da vontade das partes. Não basta um processo licitatório válido e legal com contratação realizada a termo (contrato administrativo) para que as partes com base nisso, renovem o seu objeto diante dos seus interesses, sob pena de serem feridos os princípios que regem as contratações públicas, conforme exposto acima. Outro ponto que fortalece a afirmativa é o fato de que sem a imposição legal do prazo contratual, bastava apenas um certame para o fornecedor ficar eternamente como fornecedor da Administração Pública, e, assim, mais fácil seria para as partes convencionar destino incorreto para o erário.
Mas o Estado não pode, diante de suas necessidades, ser refém de determinadas práticas isoladas e deve utilizar as permissivas legais, inclusive visando o benefício do próprio dinheiro público e o atendimento às suas funções sociais. A lei autoriza a contratação com o particular pela Administração pelo prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo exceções. Portanto, deve o Estado se utilizar dessa premissa para prorrogar suas contratações quando ficar caracterizado que a prorrogação beneficiará o ente. Por exemplo, se o serviço prestado ou produto fornecido está de acordo com a qualidade e a política do mercado, atendendo às necessidades da Administração e o prazo legal não expirou, parece ilógico a promoção de uma nova licitação e, ainda mais, quando o fornecedor mantém o mesmo preço ofertado no certame. Nesse sentido a finalidade da licitação não estaria sendo atendida, que como dito, é o menor preço com a melhor qualidade, a fim de destinar a melhor aplicação do dinheiro publico.
Conclui-se que, a renovação do contrato com a Administração, pode e deve ocorrer sim pelo prazo máximo estabelecido na lei, desde que atendidos os princípios norteadores do processo licitatório e dos contratos públicos, visando a melhor aplicabilidade do erário quando a prestação ou produto estiverem de acordo com o esperado pelo ente e com o ofertado pelo mercado, pois, nesse sentido, não está se falando em ilegalidade, mesmo que em um primeiro momento não haja previsão em edital ou contrato, já que o ato do Administrador em renovar o instrumento está beneficiando o dinheiro publico e, via de conseqüência, a coletividade.
quarta-feira, 30 de junho de 2010
segunda-feira, 28 de junho de 2010
Mais advogados e menos justiça
Como muitos de nós podemos observar, pelo avanço dos meios de comunicação que hoje abrangem praticamente a notícia e as fronteiras de nosso país em tempo real, a violência em nosso Estado cresce cada vez mais. È claro, que a violência existe no Brasil desde seu descobrimento e a crueldade entre os homens faz parte de sua natureza, mas o aumento da informação e dos jornais sensacionalistas implementam na cabeça de nosso povo um país cada vez mais desigual e sem limites para as atrocidades que vemos nas emissoras e nas folhas de jornais.
Podemos citar aqui diversos casos que chocaram a opinião pública brasileira, como o caso da universitária que assassinou os pais, e outros que expressam claramente a impunidade que vive nosso país, como a do índio incendiado em Brasília, que até hoje choca nossa sociedade que clama por justiça.
Mas o que chama mais atenção é que cada vez mais formamos advogados, e cada vez menos, alcançamos à justiça. Quem não se lembra do filme “Advogado do Diabo”, em sua cena onde Milton (Al Pacino) diz a seu filho: “Há mais advogados nas universidades que médicos nos hospitais”. Essa frase reflete claramente a importância que um advogado tem na sociedade. Se formam tantos advogados, que são os responsáveis por interpretar as leis, de forma justa, por que a injustiça aumenta?
No Brasil morrem em média cinqüenta e cinco mil pessoas de forma violenta por ano, e metade dos casos não tem explicação. Será por falta de leis mais severas, pela corrupção ou má interpretação e criação de leis que deixam brechas para impunidade?
Por falta de pessoas qualificadas para estudar e praticar a justiça não pode ser, pois as universidades, concursos e filas de desempregados estão cheios de advogados. Daí a importância que os estudantes de Direito tem na sociedade. Como interpretes e futuros juristas, devem estar preparados para tornar a sociedade mais justa e sem impunidades como vemos hoje em nosso país.
Mas, mais importante que os estudantes, são as universidades que devem estar preparadas cada vez mais para as diferenças e mudanças sociais, a fim de educar e ensinar seus alunos a se tornarem verdadeiros cidadãos, palavra que hoje poucas pessoas sabem o que significa ser.
As universidades devem não só se preocupar com formar seus alunos em cinco anos, mas também prepara-los para enfrentar os problemas sociais e as diferenças entre os homens, afinal o direito é uma ciência humana voltada para o estudo das relações sociais, a fim de regula-las, através de leis que visam os interesses comuns.
Mas como fazer isso no Brasil, onde as diferenças sociais são tão gritantes e os próprios alunos estão interessados em interesses particulares?
Talvez uma ação mais participativa das universidades de Direito na sociedade em que estão, e nos estudantes que ainda almejam cursa-las, para mostrar a importância de lutarmos pelos interesses comuns e promover uma nação mais justa e solidária, pode ser uma saída. Formar cidadãos antes do meio corrompe-los.
Para os estudantes de Direito que estão por aí, a solução seria se preocupar mais com o país em que vivem e não só com seus interesses particulares, achando que a carreira do Direito, será apenas uma forma de ganhar dinheiro e passar em um concurso público para ter estabilidade entre outras coisas. Devemos nos preocupar com o futuro sim, mas com o futuro de nossa nação, façamos de nossas vidas e de nossos conhecimentos, instrumentos para poder criar uma sociedade mais justa e solidária, para nós, nossos filhos e netos e o próximo, os filhos e netos dos mesmos, pois afinal, somos futuros advogados e interpretes das leis, podemos construir um futuro melhor e mais justo para todos.
Podemos citar aqui diversos casos que chocaram a opinião pública brasileira, como o caso da universitária que assassinou os pais, e outros que expressam claramente a impunidade que vive nosso país, como a do índio incendiado em Brasília, que até hoje choca nossa sociedade que clama por justiça.
Mas o que chama mais atenção é que cada vez mais formamos advogados, e cada vez menos, alcançamos à justiça. Quem não se lembra do filme “Advogado do Diabo”, em sua cena onde Milton (Al Pacino) diz a seu filho: “Há mais advogados nas universidades que médicos nos hospitais”. Essa frase reflete claramente a importância que um advogado tem na sociedade. Se formam tantos advogados, que são os responsáveis por interpretar as leis, de forma justa, por que a injustiça aumenta?
No Brasil morrem em média cinqüenta e cinco mil pessoas de forma violenta por ano, e metade dos casos não tem explicação. Será por falta de leis mais severas, pela corrupção ou má interpretação e criação de leis que deixam brechas para impunidade?
Por falta de pessoas qualificadas para estudar e praticar a justiça não pode ser, pois as universidades, concursos e filas de desempregados estão cheios de advogados. Daí a importância que os estudantes de Direito tem na sociedade. Como interpretes e futuros juristas, devem estar preparados para tornar a sociedade mais justa e sem impunidades como vemos hoje em nosso país.
Mas, mais importante que os estudantes, são as universidades que devem estar preparadas cada vez mais para as diferenças e mudanças sociais, a fim de educar e ensinar seus alunos a se tornarem verdadeiros cidadãos, palavra que hoje poucas pessoas sabem o que significa ser.
As universidades devem não só se preocupar com formar seus alunos em cinco anos, mas também prepara-los para enfrentar os problemas sociais e as diferenças entre os homens, afinal o direito é uma ciência humana voltada para o estudo das relações sociais, a fim de regula-las, através de leis que visam os interesses comuns.
Mas como fazer isso no Brasil, onde as diferenças sociais são tão gritantes e os próprios alunos estão interessados em interesses particulares?
Talvez uma ação mais participativa das universidades de Direito na sociedade em que estão, e nos estudantes que ainda almejam cursa-las, para mostrar a importância de lutarmos pelos interesses comuns e promover uma nação mais justa e solidária, pode ser uma saída. Formar cidadãos antes do meio corrompe-los.
Para os estudantes de Direito que estão por aí, a solução seria se preocupar mais com o país em que vivem e não só com seus interesses particulares, achando que a carreira do Direito, será apenas uma forma de ganhar dinheiro e passar em um concurso público para ter estabilidade entre outras coisas. Devemos nos preocupar com o futuro sim, mas com o futuro de nossa nação, façamos de nossas vidas e de nossos conhecimentos, instrumentos para poder criar uma sociedade mais justa e solidária, para nós, nossos filhos e netos e o próximo, os filhos e netos dos mesmos, pois afinal, somos futuros advogados e interpretes das leis, podemos construir um futuro melhor e mais justo para todos.
segunda-feira, 21 de junho de 2010
A justiça desportiva
A justiça desportiva está atualmente ganhando bastante notoriedade na mídia brasileira, principalmente, alavancada pelas decisões sobre entidades, profissionais e campeonatos esportivos de futebol, mas para continuarmos a falar em justiça desportiva, entendamos corretamente o que significa o termo justiça.
O termo justiça, que hoje é tão buscado pelas diversas camadas da sociedade brasileira, tem dois significados, que o legislador Constitucional quis demonstrar ao escrever a carta magna:
1° - Justiça como ideal, objetivo a ser alcançado pela sociedade para tornar esta, mais justa e digna para todos, promovendo a igualdade e o acesso de todas as camadas ao convívio social, mantendo um equilíbrio entre a moral, ética e as leis de um estado ou região, fazendo com que este consenso comum seja alcançado a todos sem nenhum meio de discriminação ou vantagem, independente de sua condição social, financeira, física, religiosa e etc., ou qualquer outro meio que possa fazer prevalecer a vontade deste contra aquele de forma a favorecer um individuo perante o Estado, a sociedade ou região. Vale ressaltar aqui também que é dever de todos, fazer cumprir a justiça no meio onde vivem.
2° - Justiça como meio para dirimir conflitos, pois nessa definição é que entra a competência estatal, visando valer as leis, a moral e a ética daquela determinada sociedade ou região nos conflitos em que forem parte seus integrantes, buscando sempre o ideal definido no item 1°, dentro de uma legalidade e consenso comum pré-definidos e aceitos pelas pessoas que fazem parte daquele Estado, sociedade ou região.
Para fazer o papel de guardião das leis é que o Estado Brasileiro, por meio do legislador Constitucional, definiu seus órgãos que compõem o Poder Judiciário do país, munido de jurisdição e competência para solucionar conflitos e fazer prevalecer o ordenamento jurídico brasileiro. Ao fazer isso, o legislador não incluiu a Justiça Desportiva como sendo um órgão do Poder Judiciário, e sim um órgão vinculado a pratica do desporto e suas entidades, sendo inclusive mantido por essas e portanto desprovido da atividade judiciária do Estado.
Em um primeiro momento, parece que o termo justiça desportiva seja impróprio, já que nem mesmo suas decisões ficam afastadas de analise do Poder Judiciário competente, como menciona o art° 217, § 1° que falaremos mais adiante e é o tema de nosso estudo.
Pela lógica, deve haver sim um órgão competente munido de independência e autonomia, regulado por lei, para observar e fazer valer a pratica desportiva e o exercício da profissão, com base nos ditames legais, mas não precedido do termo justiça, que leva o cidadão comum ao erro de pensar que a justiça desportiva é órgão do poder judiciário brasileiro, quando na verdade é um órgão vinculado as entidades desportivas e seus coligados, direta e indiretamente.
Assim como a ordem dos advogados do brasil, o conselho nacional de medicina, o conselho nacional de contabilidade são órgãos competentes para fazer valer as leis pertinentes as suas atividades profissionais, munidos inclusive de competência para abrir processos administrativos e aplicar penas contra os praticantes de determinada profissão, a justiça desportiva deveria ser vista desta forma, pois nada mais é que um órgão particular e fiscalizador da prática desportiva, que em suma, é o exercício de uma profissão regulada por lei.
Vejamos portanto, no ordenamento desportivo em contrapartida com a Constituição Federal, principalmente no tópico dos Direitos e Garantias Fundamentais (cláusulas pétreas), como alguns artigos fomentam a inconstitucionalidade de algumas práticas da Justiça Desportiva.
A Lei 9615/98 que institui Normas Gerais de Desporto, em seu artigo 2°, IV, define como direito individual e principio: “a liberdade, expresso pela livre pratica do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do setor”. Por se tratar a Justiça Desportiva de órgão vinculado e mantido pelas entidades desportivas, desprovido de vinculo com o Poder Judiciário, poderia julgar desportista que não são associados a nenhum ente do desporto? Creio que não, já que este não estaria vinculado a nenhum dos entes do sistema desportivo, a qual faz parte a própria Justiça Desportiva, não se submetendo as regras desta, e, portanto, naquilo que cabe a aplicação das leis do desporto, a apreciação de algum conflito, caberia ao Poder Judiciário, pois este profissional só seria alcançado juridicamente pelas regras de direito e não pelas regras de particulares, devido sua desvinculação.
Fica tão evidente a vontade do legislador infraconstitucional de deixar livre a associação do profissional desportivo nas entidades desportivas, que no parágrafo 2° do art° 4° da mesma lei, vem confirmar essa situação: “A organização desportiva do país, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultura e é considerada de elevado interesse social,...”. Mais ainda, o legislador coloca a livre associação como fundamento da pratica desportiva e de elevado interesse social e, portanto, deixa claro sua intenção de não submeter os profissionais do desporto a obrigatoriedade de associar-se as entidades ligadas a prática desportiva, incluindo nestas, a Justiça Desportiva.
Continuando a seguir o mesmo diploma, podemos observar que a lei comete um erro em seu artigo 11 ao conferir poderes ao CNE de legislar sobre a justiça desportiva, sendo que este órgão ficou diretamente vinculado ao ministério do esporte como a própria lei nos mostra, e os ministros de Estado são integrantes do Poder Executivo. Pela organização do nosso estado democrático de direito, o dever de legislar fica a cargo do poder legislativo e dar poderes a uma comissão de aprovar e alterar os Códigos de Justiça Desportiva me parece meio equivocado, a não ser que o legislador infraconstitucional deu mesmo tratamento diferenciado ao esporte devido a sua representatividade perante a sociedade, mas esqueceu de observar a Constituição Federal.
Seguindo este pensamento o legislador quis atribuir o caráter de independência e particularidade da Justiça Desportiva, principalmente quando lo artigo 23 da Lei 9615/98, que confere as entidades de administração do desporto a competência para regulamentar e instituir a referida Justiça. Ora, se a lei autoriza a livre associação do profissional do desporto e deixa claro que a Justiça Desportiva será regulado por particulares, fica claro que a intenção da lei era de criar um órgão particular competente e autônomo para regular as atividades desportivas e aplicar as penas cabíveis diante das infrações cometidas nas praticas desportivas, mas até ai chamar de Justiça, acho que esse foi o maior erro do legislador conforme já aludido antes.
Partindo da premissa de que a Justiça Desportiva seja um órgão autônomo, independente e regulado por particulares, conforme a própria lei dispõe, ele seria competente para julgar os profissionais que não fossem filiados as entidades de administração do desporto? Pois a própria lei autoriza a livre associação. Sendo a Justiça ligada a essas entidades, como ficam os profissionais não ligados? Seguindo uma coerência lógica, como a lei não obriga a associação para a pratica do esporte ela também não obriga o não associado a se submeter a Justiça Desportiva, por não estar ligado a nenhuma entidade, sendo submetido diretamente a justiça comum. Para ficar mais claro, vamos fazer uma comparação com o exercício da advocacia: para ser advogado o bacharel tem que ser aprovado em um processo pelo órgão competente que no caso é a OAB, depois não basta estar aprovado tem que se filiar a sua seccional para poder exercer a profissão e se submeter as normas deste órgão e como foi dito podendo até sofrer sansões, mas é claro, não excluindo a competência da justiça comum. A lei não autoriza o exercício da profissão sem estar filiado a uma das seccionais da OAB, o que não é o caso do desporto que a lei autoriza o exercício do desporto sem a filiação, portanto creio eu que também o não filiado não deve se submeter ao a Justiça Desportiva, mas não é o caso como veremos.
Primeiro vamos recordar o artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal:
“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”
Esta muito claro que a carta magna colocou como garantia fundamental que todos sem exceção, terão direito a acionar o poder judiciário quando se sentir prejudicado ou ameaçado em seu direito. Esse direito pode ser qualquer um em qualquer situação ou em qualquer área de uma sociedade, mesmo que não esteja previsto em lei, respeitadas as competências estabelecidas aos órgãos do Poder Judiciário claro, o que inclui os direitos decorrentes do exercício das atividades profissionais, incluindo o desporto, a advocacia e outros. Na advocacia, que estamos usando como base, o advogado pode ser submetido a um processo disciplinar em decorrência do exercício de sua atividade, podendo sofrer até sansão, mas o advogado ou a OAB também podem acionar o Poder Judiciário se acharem necessário, independente de já ter sido instalado procedimento interno ou não da entidade reguladora da profissão. Já no Desporto o mesmo não ocorre, o associado ou não de entidades ligadas ao esporte ou as próprias entidades, que praticam profissionalmente ou não atividade desportiva são obrigados a esgotar as vias da Justiça Desportiva na defesa de seus direitos na esfera que esse órgão é competente, antes de acionar o Poder Judiciário, conforme alude a própria Constituição em seu artigo 217, parágrafo 1°:
“O poder judiciário só admitira ações relativas à disciplina e as competições desportivas após esgotarem-se as instancias da justiça desportiva, reguladas em lei.”
A primeira vista parece que há um conflito de normas Constitucionais, mas se analisarmos profundamente a questão, veremos que existe um conflito entre um Direito e Garantia Fundamental e uma norma Constitucional. Portanto o que deveria prevalecer é a clausula pétrea consolidada no artigo 5° da Constituição Federal. Porém, como tudo em questão de Direito é matéria para discussões homéricas, essa questão não é tão simples assim, o que na verdade ocorreu não foi uma divergência entre Direitos e normas Constitucionais e sim uma tremenda confusão na hora de legislar, que acabou ocasionando esse caráter especial de julgamento no caso da Justiça Desportiva.
Vendo o artigo 217 da Constituição Federal, entendemos que houve uma preocupação tremenda em consolidar o esporte na carta magna do país devido a sua importância para o povo e para a sociedade, diante disso, ficou evidente que seria necessário constituir um órgão independente para tratar de uma matéria de tamanha relevância. O equivoco ocorreu na redação do parágrafo primeiro que desvinculou o Justiça Desportiva do Poder Judiciário e abriu uma enorme brecha para que esta fosse criada e dirigida por particulares, como vimos, e depois ainda obrigou a todos a esgotarem suas instancias antes de acionar o Poder Publico.
Ora, não há que se falar em conflito e sim em norma que deveria ter nascido morta, pois vai de encontro com todo o sistema jurídico brasileiro. È inconcebível se criar uma Justiça paralela controlada por particulares, com autonomia para impedir que o prejudicado acione o Poder Publico sem antes esgotá-la. Ou vincula-se a Justiça Desportiva ao Poder Judiciário, para resolver os conflitos a ela pertinentes sem interferência da Justiça Comum, como ocorre na Justiça Eleitoral, Militar, ou se permite que o lesado ou quem de direito acione o Judiciário sem o ônus de ter que esgotar o processo nessa Justiça Desportiva que mais se equivale a um órgão da categoria, nos moldes que foi concebida, não devendo ter tanto poder ao ponto de tornar a questão inconstitucional.
Como ficam as demandas levadas ao Poder Judiciário que já tem esse prévio julgamento obrigatório de ultima instancia na Justiça Desportiva? Será que não chega ao Poder Publico com o vicio de tendência a favorecer o vitorioso na Justiça Desportiva? São questões sem resposta mas que colocam em cheque garantias como a de um julgamento justo, a ampla defesa, o contraditório, o acesso a Justiça e a própria garantia do inciso XXXV do artigo 5° da Constituição Federal.
Esse é um tema pouco discutido mas que nos leva a devagar sobre quantos direitos estão sendo infringidos e quantos julgamentos já foram proferidos por esse órgão que não me parece competente para tanto. Há que se pensar em uma reestruturação da Justiça Desportiva, ou enquadrando ela ao status de Justiça do Poder Judiciário daí não haveria a necessidade de acionamento da Justiça Comum, retirando seu controle do particular ou colocando-a como órgão da categoria, como tantos outros reguladores que existem, mas sem prejudicar o interessado de ingressar suas demandas junto ao Poder Publico sem antes esgotá-la.
Esta muito claro que dá forma que esta regulamentada a pratica do desporto existem dois problemas. O primeiro deles é o de elevar a entidade que julga as questões relativas ao esporte ao status de Justiça, já que esta é uma entidade particular não vinculada ao Poder Judiciário. E o segundo, e mais grave, que torna inconstitucional a norma do parágrafo 1° do artigo 217 da Constituição Federal é a premissa que a Justiça Desportiva tem de obrigar a quem de direito esgotar suas instancias antes de acionar o Poder Judiciário, burlando claramente a garantia do livre acesso a justiça.
Não dá para finalizar sem deixar de pensar no que levou o legislador ordinário a cometer tão grande equivoco e afronta ao sistema jurídico brasileiro, será que as regras do esporte são tão difíceis de serem julgadas que deve ocorrer um pré-julgamento obrigatório por uma entidade particular antes da apreciação do Poder Judiciário, ou ele pensou de uma maneira e escreveu de outra?
O termo justiça, que hoje é tão buscado pelas diversas camadas da sociedade brasileira, tem dois significados, que o legislador Constitucional quis demonstrar ao escrever a carta magna:
1° - Justiça como ideal, objetivo a ser alcançado pela sociedade para tornar esta, mais justa e digna para todos, promovendo a igualdade e o acesso de todas as camadas ao convívio social, mantendo um equilíbrio entre a moral, ética e as leis de um estado ou região, fazendo com que este consenso comum seja alcançado a todos sem nenhum meio de discriminação ou vantagem, independente de sua condição social, financeira, física, religiosa e etc., ou qualquer outro meio que possa fazer prevalecer a vontade deste contra aquele de forma a favorecer um individuo perante o Estado, a sociedade ou região. Vale ressaltar aqui também que é dever de todos, fazer cumprir a justiça no meio onde vivem.
2° - Justiça como meio para dirimir conflitos, pois nessa definição é que entra a competência estatal, visando valer as leis, a moral e a ética daquela determinada sociedade ou região nos conflitos em que forem parte seus integrantes, buscando sempre o ideal definido no item 1°, dentro de uma legalidade e consenso comum pré-definidos e aceitos pelas pessoas que fazem parte daquele Estado, sociedade ou região.
Para fazer o papel de guardião das leis é que o Estado Brasileiro, por meio do legislador Constitucional, definiu seus órgãos que compõem o Poder Judiciário do país, munido de jurisdição e competência para solucionar conflitos e fazer prevalecer o ordenamento jurídico brasileiro. Ao fazer isso, o legislador não incluiu a Justiça Desportiva como sendo um órgão do Poder Judiciário, e sim um órgão vinculado a pratica do desporto e suas entidades, sendo inclusive mantido por essas e portanto desprovido da atividade judiciária do Estado.
Em um primeiro momento, parece que o termo justiça desportiva seja impróprio, já que nem mesmo suas decisões ficam afastadas de analise do Poder Judiciário competente, como menciona o art° 217, § 1° que falaremos mais adiante e é o tema de nosso estudo.
Pela lógica, deve haver sim um órgão competente munido de independência e autonomia, regulado por lei, para observar e fazer valer a pratica desportiva e o exercício da profissão, com base nos ditames legais, mas não precedido do termo justiça, que leva o cidadão comum ao erro de pensar que a justiça desportiva é órgão do poder judiciário brasileiro, quando na verdade é um órgão vinculado as entidades desportivas e seus coligados, direta e indiretamente.
Assim como a ordem dos advogados do brasil, o conselho nacional de medicina, o conselho nacional de contabilidade são órgãos competentes para fazer valer as leis pertinentes as suas atividades profissionais, munidos inclusive de competência para abrir processos administrativos e aplicar penas contra os praticantes de determinada profissão, a justiça desportiva deveria ser vista desta forma, pois nada mais é que um órgão particular e fiscalizador da prática desportiva, que em suma, é o exercício de uma profissão regulada por lei.
Vejamos portanto, no ordenamento desportivo em contrapartida com a Constituição Federal, principalmente no tópico dos Direitos e Garantias Fundamentais (cláusulas pétreas), como alguns artigos fomentam a inconstitucionalidade de algumas práticas da Justiça Desportiva.
A Lei 9615/98 que institui Normas Gerais de Desporto, em seu artigo 2°, IV, define como direito individual e principio: “a liberdade, expresso pela livre pratica do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidade do setor”. Por se tratar a Justiça Desportiva de órgão vinculado e mantido pelas entidades desportivas, desprovido de vinculo com o Poder Judiciário, poderia julgar desportista que não são associados a nenhum ente do desporto? Creio que não, já que este não estaria vinculado a nenhum dos entes do sistema desportivo, a qual faz parte a própria Justiça Desportiva, não se submetendo as regras desta, e, portanto, naquilo que cabe a aplicação das leis do desporto, a apreciação de algum conflito, caberia ao Poder Judiciário, pois este profissional só seria alcançado juridicamente pelas regras de direito e não pelas regras de particulares, devido sua desvinculação.
Fica tão evidente a vontade do legislador infraconstitucional de deixar livre a associação do profissional desportivo nas entidades desportivas, que no parágrafo 2° do art° 4° da mesma lei, vem confirmar essa situação: “A organização desportiva do país, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultura e é considerada de elevado interesse social,...”. Mais ainda, o legislador coloca a livre associação como fundamento da pratica desportiva e de elevado interesse social e, portanto, deixa claro sua intenção de não submeter os profissionais do desporto a obrigatoriedade de associar-se as entidades ligadas a prática desportiva, incluindo nestas, a Justiça Desportiva.
Continuando a seguir o mesmo diploma, podemos observar que a lei comete um erro em seu artigo 11 ao conferir poderes ao CNE de legislar sobre a justiça desportiva, sendo que este órgão ficou diretamente vinculado ao ministério do esporte como a própria lei nos mostra, e os ministros de Estado são integrantes do Poder Executivo. Pela organização do nosso estado democrático de direito, o dever de legislar fica a cargo do poder legislativo e dar poderes a uma comissão de aprovar e alterar os Códigos de Justiça Desportiva me parece meio equivocado, a não ser que o legislador infraconstitucional deu mesmo tratamento diferenciado ao esporte devido a sua representatividade perante a sociedade, mas esqueceu de observar a Constituição Federal.
Seguindo este pensamento o legislador quis atribuir o caráter de independência e particularidade da Justiça Desportiva, principalmente quando lo artigo 23 da Lei 9615/98, que confere as entidades de administração do desporto a competência para regulamentar e instituir a referida Justiça. Ora, se a lei autoriza a livre associação do profissional do desporto e deixa claro que a Justiça Desportiva será regulado por particulares, fica claro que a intenção da lei era de criar um órgão particular competente e autônomo para regular as atividades desportivas e aplicar as penas cabíveis diante das infrações cometidas nas praticas desportivas, mas até ai chamar de Justiça, acho que esse foi o maior erro do legislador conforme já aludido antes.
Partindo da premissa de que a Justiça Desportiva seja um órgão autônomo, independente e regulado por particulares, conforme a própria lei dispõe, ele seria competente para julgar os profissionais que não fossem filiados as entidades de administração do desporto? Pois a própria lei autoriza a livre associação. Sendo a Justiça ligada a essas entidades, como ficam os profissionais não ligados? Seguindo uma coerência lógica, como a lei não obriga a associação para a pratica do esporte ela também não obriga o não associado a se submeter a Justiça Desportiva, por não estar ligado a nenhuma entidade, sendo submetido diretamente a justiça comum. Para ficar mais claro, vamos fazer uma comparação com o exercício da advocacia: para ser advogado o bacharel tem que ser aprovado em um processo pelo órgão competente que no caso é a OAB, depois não basta estar aprovado tem que se filiar a sua seccional para poder exercer a profissão e se submeter as normas deste órgão e como foi dito podendo até sofrer sansões, mas é claro, não excluindo a competência da justiça comum. A lei não autoriza o exercício da profissão sem estar filiado a uma das seccionais da OAB, o que não é o caso do desporto que a lei autoriza o exercício do desporto sem a filiação, portanto creio eu que também o não filiado não deve se submeter ao a Justiça Desportiva, mas não é o caso como veremos.
Primeiro vamos recordar o artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal:
“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”
Esta muito claro que a carta magna colocou como garantia fundamental que todos sem exceção, terão direito a acionar o poder judiciário quando se sentir prejudicado ou ameaçado em seu direito. Esse direito pode ser qualquer um em qualquer situação ou em qualquer área de uma sociedade, mesmo que não esteja previsto em lei, respeitadas as competências estabelecidas aos órgãos do Poder Judiciário claro, o que inclui os direitos decorrentes do exercício das atividades profissionais, incluindo o desporto, a advocacia e outros. Na advocacia, que estamos usando como base, o advogado pode ser submetido a um processo disciplinar em decorrência do exercício de sua atividade, podendo sofrer até sansão, mas o advogado ou a OAB também podem acionar o Poder Judiciário se acharem necessário, independente de já ter sido instalado procedimento interno ou não da entidade reguladora da profissão. Já no Desporto o mesmo não ocorre, o associado ou não de entidades ligadas ao esporte ou as próprias entidades, que praticam profissionalmente ou não atividade desportiva são obrigados a esgotar as vias da Justiça Desportiva na defesa de seus direitos na esfera que esse órgão é competente, antes de acionar o Poder Judiciário, conforme alude a própria Constituição em seu artigo 217, parágrafo 1°:
“O poder judiciário só admitira ações relativas à disciplina e as competições desportivas após esgotarem-se as instancias da justiça desportiva, reguladas em lei.”
A primeira vista parece que há um conflito de normas Constitucionais, mas se analisarmos profundamente a questão, veremos que existe um conflito entre um Direito e Garantia Fundamental e uma norma Constitucional. Portanto o que deveria prevalecer é a clausula pétrea consolidada no artigo 5° da Constituição Federal. Porém, como tudo em questão de Direito é matéria para discussões homéricas, essa questão não é tão simples assim, o que na verdade ocorreu não foi uma divergência entre Direitos e normas Constitucionais e sim uma tremenda confusão na hora de legislar, que acabou ocasionando esse caráter especial de julgamento no caso da Justiça Desportiva.
Vendo o artigo 217 da Constituição Federal, entendemos que houve uma preocupação tremenda em consolidar o esporte na carta magna do país devido a sua importância para o povo e para a sociedade, diante disso, ficou evidente que seria necessário constituir um órgão independente para tratar de uma matéria de tamanha relevância. O equivoco ocorreu na redação do parágrafo primeiro que desvinculou o Justiça Desportiva do Poder Judiciário e abriu uma enorme brecha para que esta fosse criada e dirigida por particulares, como vimos, e depois ainda obrigou a todos a esgotarem suas instancias antes de acionar o Poder Publico.
Ora, não há que se falar em conflito e sim em norma que deveria ter nascido morta, pois vai de encontro com todo o sistema jurídico brasileiro. È inconcebível se criar uma Justiça paralela controlada por particulares, com autonomia para impedir que o prejudicado acione o Poder Publico sem antes esgotá-la. Ou vincula-se a Justiça Desportiva ao Poder Judiciário, para resolver os conflitos a ela pertinentes sem interferência da Justiça Comum, como ocorre na Justiça Eleitoral, Militar, ou se permite que o lesado ou quem de direito acione o Judiciário sem o ônus de ter que esgotar o processo nessa Justiça Desportiva que mais se equivale a um órgão da categoria, nos moldes que foi concebida, não devendo ter tanto poder ao ponto de tornar a questão inconstitucional.
Como ficam as demandas levadas ao Poder Judiciário que já tem esse prévio julgamento obrigatório de ultima instancia na Justiça Desportiva? Será que não chega ao Poder Publico com o vicio de tendência a favorecer o vitorioso na Justiça Desportiva? São questões sem resposta mas que colocam em cheque garantias como a de um julgamento justo, a ampla defesa, o contraditório, o acesso a Justiça e a própria garantia do inciso XXXV do artigo 5° da Constituição Federal.
Esse é um tema pouco discutido mas que nos leva a devagar sobre quantos direitos estão sendo infringidos e quantos julgamentos já foram proferidos por esse órgão que não me parece competente para tanto. Há que se pensar em uma reestruturação da Justiça Desportiva, ou enquadrando ela ao status de Justiça do Poder Judiciário daí não haveria a necessidade de acionamento da Justiça Comum, retirando seu controle do particular ou colocando-a como órgão da categoria, como tantos outros reguladores que existem, mas sem prejudicar o interessado de ingressar suas demandas junto ao Poder Publico sem antes esgotá-la.
Esta muito claro que dá forma que esta regulamentada a pratica do desporto existem dois problemas. O primeiro deles é o de elevar a entidade que julga as questões relativas ao esporte ao status de Justiça, já que esta é uma entidade particular não vinculada ao Poder Judiciário. E o segundo, e mais grave, que torna inconstitucional a norma do parágrafo 1° do artigo 217 da Constituição Federal é a premissa que a Justiça Desportiva tem de obrigar a quem de direito esgotar suas instancias antes de acionar o Poder Judiciário, burlando claramente a garantia do livre acesso a justiça.
Não dá para finalizar sem deixar de pensar no que levou o legislador ordinário a cometer tão grande equivoco e afronta ao sistema jurídico brasileiro, será que as regras do esporte são tão difíceis de serem julgadas que deve ocorrer um pré-julgamento obrigatório por uma entidade particular antes da apreciação do Poder Judiciário, ou ele pensou de uma maneira e escreveu de outra?
quinta-feira, 10 de junho de 2010
A sociedade e as normas que a regem
Há tempos o homem busca um modo de alcançar a sociedade ideal, onde todos teriam tratamento igualitário e acesso aos serviços essenciais para uma vida digna e de paz.
No momento em que o ser humano passou a viver em comunidade dando início às primeiras cidades na Grécia antiga, as chamadas “polis”, houve a necessidade de se regular o modo de conveniência entre as pessoas.
Passou-se a perceber que a vida em comum não poderia existir sem uma intervenção do governante (estado), no sentido de harmonizar e estabelecer regras de conduta a fim de manter a estabilidade e união das cidades. Sem isso, ficaria impossível saber quem tinha o direito e quem estava errado no momento em que fosse necessário se decidir as diferenças sociais. Com o surgimento das normas, o membro daquela cidade sabia o que poderia ou não fazer e arcava com o ônus de seu descumprimento.
Mas a busca pela sociedade perfeita está muito aquém das regras ou normas sociais. Tomando como exemplo um formigueiro, pode-se observar que independente de regras ou normas, as formigas nascem com seu papel definido dentro da sociedade, ou seja, cada ente social sabe exatamente o que e como fazer e, principalmente, pode-se destacar que todos agem com o fundamento em uma única e simples regra básica, a preservação da espécie.
O homem por sua vez e diferentemente das formigas, é um ser provido de emoções, que o levam a transformar, criar, desenvolver e até destruir o meio social em que vive, pois da maneira que cria maravilhas inimagináveis na mente limitada dos outros seres vivos que vivem em sociedade, pode, ao mesmo tempo, esquecer da regra básica das formigas, ou seja, a preservação da espécie, e destruir tudo em piscar de olhos em busca de externar suas emoções satisfazendo seus desejos de cobiça, domínio, revolta e outros, como a historia nos ensina.
Portanto, fica claro entender a necessidade e a importância ímpar que têm as normas na vida em sociedade, dentro de um estado. Sem as regras pré estabelecidas, não seria possível o convívio social e nenhuma outra atividade se desenvolveria, diante do caos e da instabilidade que se instalaria. O homem natural, por si só, não é capaz de definir os limites de sua atuação na sociedade, no sentido de que este, como dito, é provido de emoções que o movimentam e mesmo esses sentimentos sendo, na maioria das vezes, providos de boas intenções, não há como se definir a que ponto suas atitudes podem interferir e prejudicar os outros entes sociais, desta maneira, é necessária a regulação do Estado por meio das normas.
Vale dizer que a própria regulação do Estado deve ser regulada, sob pena de se haver uma intervenção ou até mesmo um favorecimento muito forte a determinado ente ou ao próprio Estado. No mesmo sentido, as próprias normas devem ser fiscalizadas tanto em sua aplicação como em seu conteúdo, ao passo em que a sociedade deve mover-se sempre em busca do bem estar comum sob a luz da justiça.
Nesse sentido nasceu a idéia da intervenção jurisdicional para que fossem cumpridas as normas sociais. Todo aquele que se sentir prejudicado, terá sua garantia pré estabelecida cumprida por meio da atuação estatal. Essa intervenção, nasceu na idéia como imparcial e se mantêm até hoje, pelo fato de o Estado privar pelo beneficio comum e não de determinado ente. Dessa forma surgiu a necessidade de uma figura hábil a aplicar e fiscalizar as normas, fazendo-se valer o interesse daquele ou deste ente social, o representando perante o Estado, podendo ser imparcial, nasce o advogado.
No momento em que o ser humano passou a viver em comunidade dando início às primeiras cidades na Grécia antiga, as chamadas “polis”, houve a necessidade de se regular o modo de conveniência entre as pessoas.
Passou-se a perceber que a vida em comum não poderia existir sem uma intervenção do governante (estado), no sentido de harmonizar e estabelecer regras de conduta a fim de manter a estabilidade e união das cidades. Sem isso, ficaria impossível saber quem tinha o direito e quem estava errado no momento em que fosse necessário se decidir as diferenças sociais. Com o surgimento das normas, o membro daquela cidade sabia o que poderia ou não fazer e arcava com o ônus de seu descumprimento.
Mas a busca pela sociedade perfeita está muito aquém das regras ou normas sociais. Tomando como exemplo um formigueiro, pode-se observar que independente de regras ou normas, as formigas nascem com seu papel definido dentro da sociedade, ou seja, cada ente social sabe exatamente o que e como fazer e, principalmente, pode-se destacar que todos agem com o fundamento em uma única e simples regra básica, a preservação da espécie.
O homem por sua vez e diferentemente das formigas, é um ser provido de emoções, que o levam a transformar, criar, desenvolver e até destruir o meio social em que vive, pois da maneira que cria maravilhas inimagináveis na mente limitada dos outros seres vivos que vivem em sociedade, pode, ao mesmo tempo, esquecer da regra básica das formigas, ou seja, a preservação da espécie, e destruir tudo em piscar de olhos em busca de externar suas emoções satisfazendo seus desejos de cobiça, domínio, revolta e outros, como a historia nos ensina.
Portanto, fica claro entender a necessidade e a importância ímpar que têm as normas na vida em sociedade, dentro de um estado. Sem as regras pré estabelecidas, não seria possível o convívio social e nenhuma outra atividade se desenvolveria, diante do caos e da instabilidade que se instalaria. O homem natural, por si só, não é capaz de definir os limites de sua atuação na sociedade, no sentido de que este, como dito, é provido de emoções que o movimentam e mesmo esses sentimentos sendo, na maioria das vezes, providos de boas intenções, não há como se definir a que ponto suas atitudes podem interferir e prejudicar os outros entes sociais, desta maneira, é necessária a regulação do Estado por meio das normas.
Vale dizer que a própria regulação do Estado deve ser regulada, sob pena de se haver uma intervenção ou até mesmo um favorecimento muito forte a determinado ente ou ao próprio Estado. No mesmo sentido, as próprias normas devem ser fiscalizadas tanto em sua aplicação como em seu conteúdo, ao passo em que a sociedade deve mover-se sempre em busca do bem estar comum sob a luz da justiça.
Nesse sentido nasceu a idéia da intervenção jurisdicional para que fossem cumpridas as normas sociais. Todo aquele que se sentir prejudicado, terá sua garantia pré estabelecida cumprida por meio da atuação estatal. Essa intervenção, nasceu na idéia como imparcial e se mantêm até hoje, pelo fato de o Estado privar pelo beneficio comum e não de determinado ente. Dessa forma surgiu a necessidade de uma figura hábil a aplicar e fiscalizar as normas, fazendo-se valer o interesse daquele ou deste ente social, o representando perante o Estado, podendo ser imparcial, nasce o advogado.
terça-feira, 1 de junho de 2010
Amor em sala de aula
Mesmo estando casada há muito tempo, Mara ainda era uma das mulheres mais lindas de todo o reino. Sua beleza era inconfundível e incomparável, pois era uma beleza de menina do interior, do tipo que todos gostam. Mara já havia viajado por diversas províncias do reino com seu marido, procurando encontrar um lugar onde se sentisse seu e pudesse ali construir sua vida.
Foi atrás de algo que ela ainda não sabia o que era, que entrou no curso para se tornar uma defensora de nobres e membros da corte, um curso difícil e caro, pois ao seu final, todos os formados eram submetidos a uma prova e caso não passassem perdiam o seu curso.
Mesmo com duas filhas e batalhando ao lado de seu marido para ganhar a vida, Mara enfrentava todos os dias o curso e todas as dores de ser mãe, trabalhadora e estudante. Atualmente ela e seu marido estavam morando na província de São Jose, mas seu esposo trabalhava na capital, São Paulo. Como ele saia cedo, incumbia a ela as obrigações de suas duas filhas, do trabalho e do estudo a noite.
Mesmo com todas as suas atividades, nada atrapalhava sua beleza, que era notada e impressionava a todos, alunos e professores do curso na cidade. Mara achava que tinha uma boa vida e que não poderia esperar mais dela, em relação aos sentimentos, pois estava casada há quinze anos e nunca havia se interessado por outro homem, tinha a certeza de que seu coração já estava trancado para o mundo e que dentro dele só havia espaço para sua família.
O que Mara não percebia é que dentro do seu ser ainda pulsavam os mesmos sentimentos de menina que sempre teve, o que ela não sabia é que dentro de seu coração, ainda havia uma chama, louca para queimar e cheia de sentimentos que podia pulsar amor para todas as partes de seu corpo.
Mara achava que não sentia falta de nada, mas nem percebia que quando se deitava para fazer amor com seu marido, era mais uma obrigação com o outro e com seu desejo carnal do que um desejo de amor alimentado por uma paixão, isso já havia ficado para trás há muito tempo em seu casamento, que hoje era mais uma situação de comodidade, companheirismo e cumplicidade do que a paixão que os uniu anos antes. Ela não sabia, mas sua ligação com seu marido era uma ligação de vida, pois tinham duas filhas e estavam há anos juntos. Obviamente tinham sentimentos um pelo outro, mas não o amor de homem e mulher que poucos conseguem encontrar.
Mara nem podia imaginar o que estava por vir, mas de uma coisa ela tinha certeza: nos seus sonhos, quando acordava ou quando olhava o por do sol e a lua iluminando o céu, sentia que algo lhe faltava, só não sabia o que, e por mais inesperada que a vida possa parecer, ela ia descobrir a felicidade e a dor de amar verdadeiramente alguém, pois ela jamais podia saber que nunca havia amado, mesmo estando ao lado de alguém por tantos anos.
Como todos os dias, Mara chegava a sua sala do curso e se sentava na sua cadeira. Sempre alegre e simpática, ela tinha muitos amigos e era vista como uma mulher maravilhosa por todos eles. Como já estava no ultimo ano do curso, conhecia todos os alunos e nada poderia ser diferente naqueles dois derradeiros semestres. Mas algo inesperado aconteceu.
Sem aviso, um novo aluno entrou pela porta e foi olhando para a sala procurando um lugar para sentar. Mara olhou para ele e em um primeiro momento não gostou muito da cara do rapaz. Sem pedir, ele se sentou na cadeira vazia a sua frente e ficou prestando atenção na aula. Ele se virou para trás e fez uma pergunta qualquer para ela que respondeu normalmente. Magicamente Mara passou de antipatia à apatia ao rapaz depois daquele momento.
O rapaz era Celso um homem que ainda não tinha encontrado ninguém na vida, estava em seu terceiro relacionamento e este caminhava para o mesmo destino dos outros. Hoje, ele apostava todas as suas fichas naquele curso, pois sua meta de vida, mais do que se formar, era encontrar o verdadeiro amor, pois este era o objetivo pelo qual vivia e sempre viveu, guiado mais pelo coração do que pela razão. Achava que indo para corte, poderia viajar e quem sabe encontrar o amor de sua vida. Quando entrou naquela nova sala naquele dia, não percebeu, mas ao sentar ao lado de Mara, estava mais uma vez sendo guiado pelo coração. Os dois não sabiam, mas daquele momento em diante, suas vidas já haviam sido unidas pelo destino.
O tempo passou e os dois foram se conhecendo e fortalecendo cada vez mais, o que pensavam ser uma amizade. Comentavam até sobre outras pessoas e sobre coisas pessoais. Mara falava de seu marido e Celso de sua vida e o que não percebiam é que estavam a cada dia ficando mais íntimos e mais ligados um no outro. Parecia que se conheciam há anos e logo estavam mais unidos um com o outro do que com os outros colegas de sala. Todos os dias conversavam um com o outro e se conheciam cada vez mais, ainda não sentiam a falta um do outro porque suas almas e o fogo que se acendera em seus corações estavam trancados, pois a razão sobrepunha os sentimentos que os dois jamais imaginariam que ainda podiam ter. Sempre voltavam para as suas vidas sem perceber que uma parte delas, cada vez maior ficava naquela sala.
O primeiro semestre se foi e as férias vieram. Ao retornar as aulas, parecia que a aurora de um novo começo para os dois havia iniciado. O destino havia afastado Mara de seu marido que agora morava em outra província e Celso cada vez mais se afastava de sua mulher. As aulas que pareciam um tormento para os dois, pois ambos queriam logo se formar, se tornaram um lugar onde eles poderiam esquecer de tudo e viver um conto de fadas.
Com o tempo, aquela chama que brotara em seus corações crescia e queimava cada vez mais, incendiando suas almas com sentimentos que há muito eles tinham esquecido, sentiam-se como dois adolescentes.
Os olhares entre eles eram mais profundos, e o brilho nos olhos dos dois eram cada vez mais visíveis por todos, sem se dar conta, os dois estavam apaixonados e irradiavam cada vez mais a luz do amor. Certo dia ao entrar na sala, Celso olhou para Mara e sentiu seu coração sorrir com a beleza e o jeito dela, seu cabelo, seu rosto, seus olhos e seu corpo, eram fontes de desejo e inspiração e dentro do seu ser, ele cada vez mais clamava por Mara. Ele estava sentindo uma chama que não podia controlar e com o tempo deixava perceber que estava louco por Mara.
Certa vez ao ver Celso entrando na sala, Mara fixou seus olhos nele e o acompanhou por todo o caminho que ele percorreu até sua carteira. Mara estava percebendo, mas não podia acreditar naquilo, como foi deixar acontecer, sua vida já estava definida, como havia se apaixonado. Seria Celso um demônio ou um mago de olhos claros que a havia enfeitiçado.
Os dois não paravam de pensar um no outro e tinham decidido jamais revelar, pois Celso sabia que Mara era casada e se falasse o que estava sentindo talvez ela jamais voltaria a falar com ele e isso seria muito doloroso para ele. Alias, os dois já sofriam pelo amor que nascera que estava fadado a ser sufocado, dado as condições da vida de cada um deles. Um já invadia os sonhos do outro e ao se encontrarem na sala, ficava claro que estavam apaixonados. Era como se quando estivessem juntos, uma luz se ascendesse entre eles.
Enquanto pensavam um no outro nos cantos mais escondidos de suas almas, tinham medo, pois não podiam mudar suas vidas. Desejavam secretamente ter um ao outro em seus braços sabendo que esses desejos eram proibidos. Algumas vezes não conseguiam se controlar e deixavam transparecer claramente o que sentiam um pelo outro, inclusive no modo como tratavam seus marido e esposa.
Sabiam que era proibido, mas não podiam controlar, e, ao mesmo tempo, que desejavam ardentemente um ao outro não revelavam seus sentimentos, porem o destino talvez guiado por Deus que fez nascer aquele sentimento tão nobre dentro deles, conspirou para que os dois se encontrassem em um dia de atividades durante a tarde.
Como tinha outras pessoas por perto, demoraram para ficarem a sós, mas naquele momento deixaram a razão de lado e resolveram revelar seus sentimentos um pelo outro. Celso foi o primeiro a falar e Mara também confirmou os mesmos sentimentos por ele. Foi uma sensação de alivio para os dois, pois tão belo quanto amar é saber que esta sendo amado, mas uma coisa ainda os fazia sofrer, não podiam ficar juntos.
Daí em diante, se declaravam um para o outro todos os dias, vivendo uma amor platônico e infantil que era impedido de ser consumido pelas circunstancias de suas vidas. A revelação do amor que existia entre os dois, serviu de combustível para a chama da paixão que cada vez mais atormentava os dois quando estavam separados.
Queriam estar juntos mesmo sem se tocar. Mesmo parecendo, aquilo não podia ser errado, Deus não permitiria o amor nascer se fosse errado, não escolheram aquilo, mas sofriam por não poder se entregar a paixão. Imaginavam como seria se entregar um ao outro em uma noite de amor e tinham certeza que seria maravilhoso. Mara percebera que algo havia mudado em sua vida, não sentia mais falta de algo em sua vida e sim de Celso e então percebera que não havia amado de verdade e que essa poderia ser a chance única em sua vida, conhecer o amor. Gostava de seu marido, mas se Celso havia entrado em seu coração, é que o que sentia por seu marido não era amor, e sim carinho, amizade e querer bem. Mesmo assim lutava para não se entregar a paixão.
Celso vivia um dilema mortal, queria mais do que tudo na vida abraçar, beijar e amar Mara, mas não podia força-la, mesmo sabendo que ela também o queria. A dor crescia cada vez mais entre os dois à medida em que o tempo ia passando, pois assim que terminasse o curso era provável que cada um fosse para um caminho e com isso teriam que conviver com esse amor apenas em seus corações e mentes. O que poderiam fazer.
Começaram a passar mais tempo juntos e a se encontrar a tarde, ninguém poderia vê-los, pois todo o reino saberia da traição e isso seria terrível para eles. Mas o amor é belo e sabe contornar as coisas. O carinho entre eles já era imenso que se tocavam ingenuamente nas mãos ou nos abraços e sentiam o frio na barriga que a paixão provoca. Eram como dois adolescentes, proibidos pelos pais de se verem como Romeu e Julieta, dentro deles já estavam juntos, sem nunca terem se beijado.
Aquele sentimento era tão belo e puro que Celso não cansava de se inspirar em Mara para escrever poemas e frases para sua amada. A força da paixão e do desejo os unia cada vez mais e em contrapartida o tempo passada voando.
Próximo ao dia de nunca mais ver Mara, Celso olhou para os céus e pediu a Deus que se aquele amor não pudesse acontecer, que pelo menos ele pudesse tê-la uma única vez e morrer, pois ele preferia ama-la e morrer do que jamais tê-la amado.
Mara ia partir no dia seguinte e a tristeza já tomava conta dos dois, a dor da saudade já consumia seus corações que queimavam de paixão. Mara e Celso estavam arrependidos de não terem se entregue a paixão, mas agora teriam que conviver com a dor de estarem separados. Naquele dia o destino ou Deus uniu os dois, por uma ironia eles ficaram frente a frente em uma casa vazia nos arredores da corte.
Sem hesitar, os dois se entregaram a paixão, entraram na casa e se olharam olho no olho e com os lábios abriram as portas do amor com um beijo. Mara com um olhar sutil despiu-se para Celso que observou seu corpo e admirou como se fosse uma escultura grega. Ao mesmo tempo tirou suas roupas e tocou os seios de Mara com carinho e ternura, deitando-a na cama e começando a beija-la, primeiro pelo pescoço e depois descendo pelo corpo. Entre beijos, abraços e caricias, os dois começaram a consumar o amor que há tanto tempo os inundava por dentro. Nas mais diversas maneiras de amar os dois se entregaram a paixão e preencheram todo o quarto com o perfume do amor em um êxtase de nirvana.
No meio da noite, Celso se despediu de Mara com a certeza de que não a veria mais. Seus olhos cheios de lagrimas gravaram pela ultima vez o semblante de Mara que passou o resto da noite chorando e pensando porque as coisas não podiam ser diferentes.
Celso de longe, observou a carruagem levar Mara, que tinha em seu semblante a tristeza de deixar para trás o seu amado. Quando voltava para sua casa inconformado, Celso viu o alistamento do exercito real e não hesitou em se alistar.
Mara chegou a sua província natal e reencontrou seu marido e suas filhas. Retornou a sua vida, imaginado que talvez o tempo pudesse apagar aquele amor. Isso nunca aconteceu e Mara nunca parou de pensar um só minuto em Celso.
Um mês após deixar Celso, Mara já não conseguia mais viver aquela vida de mentiras e resolveu que tinha que fazer algo, precisava vê-lo. Seu marido havia percebido o que estava acontecendo e em um gesto nobre resolveu deixa-la ir, afinal sabia que não podia mais viver com ela se ela não o amasse. Mara prometeu que voltava para buscar as filhas e foi atrás de seu grande amor.
Ao chegar à província de Celso, procurou-o por todo o canto sem sucesso, até que teve noticias e resolveu seguir os boatos que a levaram até o cemitério local. Chegando lá confirmou o que mais temia, Celso havia sido morto na guerra e enterrado um dia antes. Foi até sua lapide e leu os dizeres:
“Não foi a guerra que me levou, mas a promessa que fiz por amor”.
Mara pos a mão na barriga e começou a chorar, mas não era um choro de tristeza e sim de alegria, pois tinha a certeza que estava grávida do homem que mais amou na vida. Olhou para os céus e voltou para buscar suas filhas. O pedido de Celso havia sido atendido por Deus, o fruto daquele amor se tornaria eterno, porque graças a ele gerações nasceram e cresceram, os filhos dos filhos souberam da historia que é contada até hoje. Mara viveu o resto de seus dias com seus filhos e com a certeza que encontraria Celso e que ele sempre estava ao seu lado. Há quem jura que quando ela morreu Celso, veio busca-la para leva-la ao lugar onde juntos passariam a eternidade vivendo aquele amor que até hoje é lembrado pelas gerações dos frutos que ele deixou.
FIM
Foi atrás de algo que ela ainda não sabia o que era, que entrou no curso para se tornar uma defensora de nobres e membros da corte, um curso difícil e caro, pois ao seu final, todos os formados eram submetidos a uma prova e caso não passassem perdiam o seu curso.
Mesmo com duas filhas e batalhando ao lado de seu marido para ganhar a vida, Mara enfrentava todos os dias o curso e todas as dores de ser mãe, trabalhadora e estudante. Atualmente ela e seu marido estavam morando na província de São Jose, mas seu esposo trabalhava na capital, São Paulo. Como ele saia cedo, incumbia a ela as obrigações de suas duas filhas, do trabalho e do estudo a noite.
Mesmo com todas as suas atividades, nada atrapalhava sua beleza, que era notada e impressionava a todos, alunos e professores do curso na cidade. Mara achava que tinha uma boa vida e que não poderia esperar mais dela, em relação aos sentimentos, pois estava casada há quinze anos e nunca havia se interessado por outro homem, tinha a certeza de que seu coração já estava trancado para o mundo e que dentro dele só havia espaço para sua família.
O que Mara não percebia é que dentro do seu ser ainda pulsavam os mesmos sentimentos de menina que sempre teve, o que ela não sabia é que dentro de seu coração, ainda havia uma chama, louca para queimar e cheia de sentimentos que podia pulsar amor para todas as partes de seu corpo.
Mara achava que não sentia falta de nada, mas nem percebia que quando se deitava para fazer amor com seu marido, era mais uma obrigação com o outro e com seu desejo carnal do que um desejo de amor alimentado por uma paixão, isso já havia ficado para trás há muito tempo em seu casamento, que hoje era mais uma situação de comodidade, companheirismo e cumplicidade do que a paixão que os uniu anos antes. Ela não sabia, mas sua ligação com seu marido era uma ligação de vida, pois tinham duas filhas e estavam há anos juntos. Obviamente tinham sentimentos um pelo outro, mas não o amor de homem e mulher que poucos conseguem encontrar.
Mara nem podia imaginar o que estava por vir, mas de uma coisa ela tinha certeza: nos seus sonhos, quando acordava ou quando olhava o por do sol e a lua iluminando o céu, sentia que algo lhe faltava, só não sabia o que, e por mais inesperada que a vida possa parecer, ela ia descobrir a felicidade e a dor de amar verdadeiramente alguém, pois ela jamais podia saber que nunca havia amado, mesmo estando ao lado de alguém por tantos anos.
Como todos os dias, Mara chegava a sua sala do curso e se sentava na sua cadeira. Sempre alegre e simpática, ela tinha muitos amigos e era vista como uma mulher maravilhosa por todos eles. Como já estava no ultimo ano do curso, conhecia todos os alunos e nada poderia ser diferente naqueles dois derradeiros semestres. Mas algo inesperado aconteceu.
Sem aviso, um novo aluno entrou pela porta e foi olhando para a sala procurando um lugar para sentar. Mara olhou para ele e em um primeiro momento não gostou muito da cara do rapaz. Sem pedir, ele se sentou na cadeira vazia a sua frente e ficou prestando atenção na aula. Ele se virou para trás e fez uma pergunta qualquer para ela que respondeu normalmente. Magicamente Mara passou de antipatia à apatia ao rapaz depois daquele momento.
O rapaz era Celso um homem que ainda não tinha encontrado ninguém na vida, estava em seu terceiro relacionamento e este caminhava para o mesmo destino dos outros. Hoje, ele apostava todas as suas fichas naquele curso, pois sua meta de vida, mais do que se formar, era encontrar o verdadeiro amor, pois este era o objetivo pelo qual vivia e sempre viveu, guiado mais pelo coração do que pela razão. Achava que indo para corte, poderia viajar e quem sabe encontrar o amor de sua vida. Quando entrou naquela nova sala naquele dia, não percebeu, mas ao sentar ao lado de Mara, estava mais uma vez sendo guiado pelo coração. Os dois não sabiam, mas daquele momento em diante, suas vidas já haviam sido unidas pelo destino.
O tempo passou e os dois foram se conhecendo e fortalecendo cada vez mais, o que pensavam ser uma amizade. Comentavam até sobre outras pessoas e sobre coisas pessoais. Mara falava de seu marido e Celso de sua vida e o que não percebiam é que estavam a cada dia ficando mais íntimos e mais ligados um no outro. Parecia que se conheciam há anos e logo estavam mais unidos um com o outro do que com os outros colegas de sala. Todos os dias conversavam um com o outro e se conheciam cada vez mais, ainda não sentiam a falta um do outro porque suas almas e o fogo que se acendera em seus corações estavam trancados, pois a razão sobrepunha os sentimentos que os dois jamais imaginariam que ainda podiam ter. Sempre voltavam para as suas vidas sem perceber que uma parte delas, cada vez maior ficava naquela sala.
O primeiro semestre se foi e as férias vieram. Ao retornar as aulas, parecia que a aurora de um novo começo para os dois havia iniciado. O destino havia afastado Mara de seu marido que agora morava em outra província e Celso cada vez mais se afastava de sua mulher. As aulas que pareciam um tormento para os dois, pois ambos queriam logo se formar, se tornaram um lugar onde eles poderiam esquecer de tudo e viver um conto de fadas.
Com o tempo, aquela chama que brotara em seus corações crescia e queimava cada vez mais, incendiando suas almas com sentimentos que há muito eles tinham esquecido, sentiam-se como dois adolescentes.
Os olhares entre eles eram mais profundos, e o brilho nos olhos dos dois eram cada vez mais visíveis por todos, sem se dar conta, os dois estavam apaixonados e irradiavam cada vez mais a luz do amor. Certo dia ao entrar na sala, Celso olhou para Mara e sentiu seu coração sorrir com a beleza e o jeito dela, seu cabelo, seu rosto, seus olhos e seu corpo, eram fontes de desejo e inspiração e dentro do seu ser, ele cada vez mais clamava por Mara. Ele estava sentindo uma chama que não podia controlar e com o tempo deixava perceber que estava louco por Mara.
Certa vez ao ver Celso entrando na sala, Mara fixou seus olhos nele e o acompanhou por todo o caminho que ele percorreu até sua carteira. Mara estava percebendo, mas não podia acreditar naquilo, como foi deixar acontecer, sua vida já estava definida, como havia se apaixonado. Seria Celso um demônio ou um mago de olhos claros que a havia enfeitiçado.
Os dois não paravam de pensar um no outro e tinham decidido jamais revelar, pois Celso sabia que Mara era casada e se falasse o que estava sentindo talvez ela jamais voltaria a falar com ele e isso seria muito doloroso para ele. Alias, os dois já sofriam pelo amor que nascera que estava fadado a ser sufocado, dado as condições da vida de cada um deles. Um já invadia os sonhos do outro e ao se encontrarem na sala, ficava claro que estavam apaixonados. Era como se quando estivessem juntos, uma luz se ascendesse entre eles.
Enquanto pensavam um no outro nos cantos mais escondidos de suas almas, tinham medo, pois não podiam mudar suas vidas. Desejavam secretamente ter um ao outro em seus braços sabendo que esses desejos eram proibidos. Algumas vezes não conseguiam se controlar e deixavam transparecer claramente o que sentiam um pelo outro, inclusive no modo como tratavam seus marido e esposa.
Sabiam que era proibido, mas não podiam controlar, e, ao mesmo tempo, que desejavam ardentemente um ao outro não revelavam seus sentimentos, porem o destino talvez guiado por Deus que fez nascer aquele sentimento tão nobre dentro deles, conspirou para que os dois se encontrassem em um dia de atividades durante a tarde.
Como tinha outras pessoas por perto, demoraram para ficarem a sós, mas naquele momento deixaram a razão de lado e resolveram revelar seus sentimentos um pelo outro. Celso foi o primeiro a falar e Mara também confirmou os mesmos sentimentos por ele. Foi uma sensação de alivio para os dois, pois tão belo quanto amar é saber que esta sendo amado, mas uma coisa ainda os fazia sofrer, não podiam ficar juntos.
Daí em diante, se declaravam um para o outro todos os dias, vivendo uma amor platônico e infantil que era impedido de ser consumido pelas circunstancias de suas vidas. A revelação do amor que existia entre os dois, serviu de combustível para a chama da paixão que cada vez mais atormentava os dois quando estavam separados.
Queriam estar juntos mesmo sem se tocar. Mesmo parecendo, aquilo não podia ser errado, Deus não permitiria o amor nascer se fosse errado, não escolheram aquilo, mas sofriam por não poder se entregar a paixão. Imaginavam como seria se entregar um ao outro em uma noite de amor e tinham certeza que seria maravilhoso. Mara percebera que algo havia mudado em sua vida, não sentia mais falta de algo em sua vida e sim de Celso e então percebera que não havia amado de verdade e que essa poderia ser a chance única em sua vida, conhecer o amor. Gostava de seu marido, mas se Celso havia entrado em seu coração, é que o que sentia por seu marido não era amor, e sim carinho, amizade e querer bem. Mesmo assim lutava para não se entregar a paixão.
Celso vivia um dilema mortal, queria mais do que tudo na vida abraçar, beijar e amar Mara, mas não podia força-la, mesmo sabendo que ela também o queria. A dor crescia cada vez mais entre os dois à medida em que o tempo ia passando, pois assim que terminasse o curso era provável que cada um fosse para um caminho e com isso teriam que conviver com esse amor apenas em seus corações e mentes. O que poderiam fazer.
Começaram a passar mais tempo juntos e a se encontrar a tarde, ninguém poderia vê-los, pois todo o reino saberia da traição e isso seria terrível para eles. Mas o amor é belo e sabe contornar as coisas. O carinho entre eles já era imenso que se tocavam ingenuamente nas mãos ou nos abraços e sentiam o frio na barriga que a paixão provoca. Eram como dois adolescentes, proibidos pelos pais de se verem como Romeu e Julieta, dentro deles já estavam juntos, sem nunca terem se beijado.
Aquele sentimento era tão belo e puro que Celso não cansava de se inspirar em Mara para escrever poemas e frases para sua amada. A força da paixão e do desejo os unia cada vez mais e em contrapartida o tempo passada voando.
Próximo ao dia de nunca mais ver Mara, Celso olhou para os céus e pediu a Deus que se aquele amor não pudesse acontecer, que pelo menos ele pudesse tê-la uma única vez e morrer, pois ele preferia ama-la e morrer do que jamais tê-la amado.
Mara ia partir no dia seguinte e a tristeza já tomava conta dos dois, a dor da saudade já consumia seus corações que queimavam de paixão. Mara e Celso estavam arrependidos de não terem se entregue a paixão, mas agora teriam que conviver com a dor de estarem separados. Naquele dia o destino ou Deus uniu os dois, por uma ironia eles ficaram frente a frente em uma casa vazia nos arredores da corte.
Sem hesitar, os dois se entregaram a paixão, entraram na casa e se olharam olho no olho e com os lábios abriram as portas do amor com um beijo. Mara com um olhar sutil despiu-se para Celso que observou seu corpo e admirou como se fosse uma escultura grega. Ao mesmo tempo tirou suas roupas e tocou os seios de Mara com carinho e ternura, deitando-a na cama e começando a beija-la, primeiro pelo pescoço e depois descendo pelo corpo. Entre beijos, abraços e caricias, os dois começaram a consumar o amor que há tanto tempo os inundava por dentro. Nas mais diversas maneiras de amar os dois se entregaram a paixão e preencheram todo o quarto com o perfume do amor em um êxtase de nirvana.
No meio da noite, Celso se despediu de Mara com a certeza de que não a veria mais. Seus olhos cheios de lagrimas gravaram pela ultima vez o semblante de Mara que passou o resto da noite chorando e pensando porque as coisas não podiam ser diferentes.
Celso de longe, observou a carruagem levar Mara, que tinha em seu semblante a tristeza de deixar para trás o seu amado. Quando voltava para sua casa inconformado, Celso viu o alistamento do exercito real e não hesitou em se alistar.
Mara chegou a sua província natal e reencontrou seu marido e suas filhas. Retornou a sua vida, imaginado que talvez o tempo pudesse apagar aquele amor. Isso nunca aconteceu e Mara nunca parou de pensar um só minuto em Celso.
Um mês após deixar Celso, Mara já não conseguia mais viver aquela vida de mentiras e resolveu que tinha que fazer algo, precisava vê-lo. Seu marido havia percebido o que estava acontecendo e em um gesto nobre resolveu deixa-la ir, afinal sabia que não podia mais viver com ela se ela não o amasse. Mara prometeu que voltava para buscar as filhas e foi atrás de seu grande amor.
Ao chegar à província de Celso, procurou-o por todo o canto sem sucesso, até que teve noticias e resolveu seguir os boatos que a levaram até o cemitério local. Chegando lá confirmou o que mais temia, Celso havia sido morto na guerra e enterrado um dia antes. Foi até sua lapide e leu os dizeres:
“Não foi a guerra que me levou, mas a promessa que fiz por amor”.
Mara pos a mão na barriga e começou a chorar, mas não era um choro de tristeza e sim de alegria, pois tinha a certeza que estava grávida do homem que mais amou na vida. Olhou para os céus e voltou para buscar suas filhas. O pedido de Celso havia sido atendido por Deus, o fruto daquele amor se tornaria eterno, porque graças a ele gerações nasceram e cresceram, os filhos dos filhos souberam da historia que é contada até hoje. Mara viveu o resto de seus dias com seus filhos e com a certeza que encontraria Celso e que ele sempre estava ao seu lado. Há quem jura que quando ela morreu Celso, veio busca-la para leva-la ao lugar onde juntos passariam a eternidade vivendo aquele amor que até hoje é lembrado pelas gerações dos frutos que ele deixou.
FIM
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